Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil. Erro odontológico. Negligência. Imperícia e imprudência. Necessidade de perícia técnica prova insuficiente.

Apelação cível - Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro odontológico.

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais. Anotação em órgão de restrição de crédito. Dívida existente. Prévia notificação.

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais.

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.